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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 21/2022 (1 - 4)
    1. Modelo PL Timbrado
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      • Página 4
  2. Projeto de Lei Nº 52/2022 (5 - 8)
    1. Modelo PL Timbrado
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      • Página 8
  3. Projeto de Lei Nº 45/2022 (9 - 14)
    1. PL 45-2022-E
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    2. justificativa suplementação
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      • Página 14
  4. Projeto de Resolução Nº 17/2022 (15 - 23)
    1. PR 17-2022
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  5. Projeto de Lei Nº 52/2022 (24 - 25)
    1. projeto 52 - alteração trans...
      • Página 24
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  6. Projeto de Lei Nº 55/2022 (26 - 35)
    1. PL 55-2022-E (dignidade ínti...
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    2. Impacto Programa Dignidade I...
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    3. DeclaraþÒo de Compatibilidad...
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    4. Parecer 169
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      • Página 35
  7. Projeto de Lei Nº 63/2022 (36 - 43)
    1. Lei 8623 de 1993
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    2. Novo PL 63 2022
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      • Página 42
      • Página 43
  8. Projeto de Lei Nº 58/2022 (44 - 49)
    1. projeto 58 - Reforma do Prog...
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  9. Moção Nº 205/2022 (50 - 52)
    1. moção de congratulações
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      • Página 52
  10. Moção Nº 207/2022 (53 - 56)
    1. moção de congratulações
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  11. Requerimento Nº 152/2022 (57 - 59)
    1. Requerimento 152-2022
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      • Página 59
  12. Requerimento Nº 153/2022 (60 - 63)
    1. Requerimento 153-2022
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      • Página 62
      • Página 63
  13. Requerimento Nº 154/2022 (64 - 67)
    1. Requerimento 154-2022
      • Página 64
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      • Página 66
      • Página 67
  14. Moção Nº 208/2022 (68 - 69)
    1. moção de congratulações
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      • Página 69
  15. Moção Nº 209/2022 (70 - 71)
    1. M 209-2022
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  16. Moção Nº 211/2022 (72 - 73)
    1. moção de congratulações
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  17. Edital Nº 34/2022 (74 - 73)
    1. Edital Ordinária Timbrado
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