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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 9/2023 (1 - 3)
    1. PL 9-2023
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  2. Parecer Jurídico Nº 58/2023 (4 - 7)
    1. Parecer_058_Captação de água...
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  3. Parecer Nº 45/2023 (8 - 8)
    1. CCJR Contrário Proj.
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  4. Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Parecer Nº 45/2023 (9 - 9)
    1. Relatório de Votação
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  5. Relatório de Votação Nº 1/2023 (10 - 10)
    1. Relatório de Votação
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  6. Autógrafo Nº 5658/2023 (11 - 12)
    1. AUTÓGRAFO TIMBRADO
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  7. Lei Ordinária Nº 5634/2023 (13 - 15)
    1. Lei_5634
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  8. Documento Final ou Protocolo Nº 1 (16 - 41)
    1. Lei Nº09-2023-L
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Vínculos

  • Edital Nº 22/2023
  • Edital Nº 23/2023
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