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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 22/2023 (1 - 7)
    1. PL 22-2023-E
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    2. anexo I ao PL 22-2023-E - im...
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    3. anexo II ao PL 22-2023-E - i...
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    4. anexo III ao PL 22-2023-E - ...
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  2. Parecer Jurídico Nº 83/2023 (8 - 11)
    1. Parecer_083_Criação de Cargo...
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      • Página 11
  3. Parecer Nº 61/2023 (12 - 12)
    1. CCJR Favorável Proj.
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  4. Relatório de Votação Nº 1/2023 (13 - 13)
    1. Relatório de Votação
      • Página 13
  5. Parecer Nº 52/2023 (14 - 14)
    1. COFC Favorável
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  6. Parecer Nº 19/2023 (15 - 15)
    1. CECLTMA Favorável
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  7. Edital Nº 24/2023 (16 - 17)
    1. E 24-2023
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      • Página 17
  8. Relatório de Votação Nº 2/2023 (18 - 18)
    1. Relatório de Votação
      • Página 18
  9. Autógrafo Nº 5662/2023 (19 - 20)
    1. AUTÓGRAFO TIMBRADO
      • Página 19
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  10. Lei Ordinária Nº 5627/2023 (21 - 22)
    1. Lei_5627
      • Página 21
      • Página 22
  11. Documento Final ou Protocolo Nº 1 (23 - 53)
    1. Lei Nº22-2023-E
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