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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 29/2023 (1 - 359)
    1. PL 29-2023-E - LDO-2024
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    3. LDO - Anexo I - Metas Anuais
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    4. LDO - Anexo II - Avaliação d...
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    5. LDO - Anexo III - Metas Fisc...
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    6. LDO - Anexo IV - Evolução do...
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    7. LDO - Anexo V - Origem e Apl...
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    8. LDO - Anexo VI - Avaliaçao d...
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    9. LDO - Anexo VII - Estimativa...
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    10. LDO - Anexo VIII - Margem de...
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    11. LDO - TCESP Anexo I - Planej...
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    12. LDO - TCESP Anexo V - Descri...
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    14. LDO 2024 - Demonstrativo de ...
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    15. LDO - outros anexos
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    16. APRESENTAÇÃO - LDO 2024
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    17. Cronograma Deliberção LDO 20...
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  2. Edital Nº 37/2023 (360 - 361)
    1. Edital 37º LDO
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    2. DFD EDITAL Nº037_2023-L
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  3. Edital Nº 38/2023 (362 - 363)
    1. edital
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    2. DFD EDITAL Nº038_2023-L
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  4. Emenda Nº 1 (364 - 364)
    1. Emenda LDO
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  5. Emenda Nº 2 (365 - 365)
    1. Emenda LDO
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  6. Emenda Nº 3 (366 - 366)
    1. EM LDO 3-2023
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  7. Emenda Nº 4 (367 - 367)
    1. EM LDO 4-2023
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  8. Emenda Nº 5 (368 - 368)
    1. EM LDO 5-2023
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  9. Emenda Nº 6 (369 - 369)
    1. EM LDO 6-2023
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  10. Emenda Nº 7 (370 - 370)
    1. EM LDO 7-2023
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  11. Emenda Nº 8 (371 - 371)
    1. EM LDO 8-2023
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  12. Emenda Nº 9 (372 - 372)
    1. EM LDO 9-2023
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  13. Emenda Nº 10 (373 - 373)
    1. EM LDO 10-2023
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  14. Emenda Nº 11 (374 - 374)
    1. Emenda LDO
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  15. Emenda Nº 12 (375 - 375)
    1. EM LDO 12-2023
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  16. Emenda Nº 13 (376 - 376)
    1. EM LDO 13-2023
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  17. Emenda Nº 14 (377 - 377)
    1. EM LDO 14-2023
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  18. Emenda Nº 15 (378 - 378)
    1. Emenda LDO
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  19. Emenda Nº 16 (379 - 379)
    1. EM LDO 16-2023
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  20. Emenda Nº 17 (380 - 380)
    1. EM LDO 17-2023
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  21. Emenda Nº 18 (381 - 381)
    1. EM LDO 18-2023
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  22. Emenda Nº 19 (382 - 382)
    1. EM LDO 29-2023
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  23. Emenda Nº 20 (383 - 383)
    1. EM LDO 20-2023
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  24. Emenda Nº 21 (384 - 384)
    1. Emenda LDO
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  25. Emenda Nº 22 (385 - 385)
    1. EM LDO 22-2023
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  26. Emenda Nº 23 (386 - 386)
    1. EM LDO 23-2023
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  27. Emenda Nº 24 (387 - 387)
    1. EM LDO 24-2023
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  28. Emenda Nº 25 (388 - 388)
    1. EM LDO 25-2023
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  29. Emenda Nº 26 (389 - 389)
    1. EM LDO 26-2023
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  30. Emenda Nº 27 (390 - 390)
    1. EM LDO 27-2023
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  31. Emenda Nº 28 (391 - 391)
    1. EM 28-2023
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  32. Emenda Nº 29 (392 - 392)
    1. EM 29-2023
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  33. Emenda Nº 30 (393 - 393)
    1. EM 30-2023
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  34. Emenda Nº 31 (394 - 394)
    1. EM 31-2023
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  35. Emenda Nº 32 (395 - 395)
    1. EM 32-2023
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  36. Emenda Nº 33 (396 - 396)
    1. Emenda LDO
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  37. Emenda Nº 34 (397 - 397)
    1. Emenda LDO
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  38. Emenda Nº 35 (398 - 398)
    1. Emenda LDO
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  39. Emenda Nº 36 (399 - 399)
    1. Emenda LDO
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  40. Emenda Nº 37 (400 - 400)
    1. Emenda LDO
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  41. Emenda Nº 38 (401 - 401)
    1. Emenda LDO
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  42. Emenda Nº 39 (402 - 403)
    1. Apagar
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    2. EM LDO 39-2023
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  43. Emenda Nº 40 (404 - 404)
    1. Emenda LDO
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  44. Emenda Nº 41 (405 - 405)
    1. Emenda LDO
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  45. Emenda Nº 42 (406 - 406)
    1. Emenda LDO
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  46. Emenda Nº 43 (407 - 407)
    1. Emenda LDO
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  47. Emenda Nº 44 (408 - 408)
    1. Emenda LDO
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  48. Emenda Nº 45 (409 - 409)
    1. Emenda LDO
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  49. Emenda Nº 46 (410 - 410)
    1. Emenda LDO
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  50. Emenda Nº 47 (411 - 411)
    1. Emenda LDO
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  51. Emenda Nº 48 (412 - 412)
    1. Emenda LDO
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  52. Emenda Nº 49 (413 - 413)
    1. EM LDO 49-2023
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  53. Emenda Nº 50 (414 - 414)
    1. Emenda LDO
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  54. Emenda Nº 51 (415 - 415)
    1. EM LDO 51-2023
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  55. Emenda Nº 52 (416 - 416)
    1. Emenda LDO
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  56. Emenda Nº 53 (417 - 417)
    1. EM LDO 53-2023
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  57. Emenda Nº 54 (418 - 418)
    1. Emenda LDO
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  58. Emenda Nº 55 (419 - 419)
    1. Emenda LDO
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  59. Emenda Nº 56 (420 - 420)
    1. Emenda LDO
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  60. Emenda Nº 57 (421 - 421)
    1. Emenda LDO
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  61. Emenda Nº 58 (422 - 422)
    1. Emenda LDO
      • Página 422
  62. Emenda Nº 59 (423 - 423)
    1. Emenda LDO
      • Página 423
  63. Emenda Nº 60 (424 - 424)
    1. Emenda LDO
      • Página 424
  64. Emenda Nº 61 (425 - 425)
    1. Emenda LDO
      • Página 425
  65. Emenda Nº 62 (426 - 426)
    1. Emenda LDO
      • Página 426
  66. Emenda Nº 63 (427 - 427)
    1. Emenda LDO
      • Página 427
  67. Emenda Nº 64 (428 - 428)
    1. EM LDO 64-2023
      • Página 428
  68. Emenda Nº 65 (429 - 429)
    1. Emenda LDO
      • Página 429
  69. Emenda Nº 66 (430 - 430)
    1. EM LDO 66-2023
      • Página 430
  70. Emenda Nº 67 (431 - 431)
    1. EM LDO 67-2023
      • Página 431
  71. Emenda Nº 68 (432 - 432)
    1. EM LDO 68-2023
      • Página 432
  72. Emenda Nº 69 (433 - 433)
    1. EM LDO 69-2023
      • Página 433
  73. Emenda Nº 70 (434 - 434)
    1. EM LDO 70-2023
      • Página 434
  74. Emenda Nº 71 (435 - 435)
    1. EM LDO 71-2023
      • Página 435
  75. Emenda Nº 72 (436 - 436)
    1. EM LDO 70-2023
      • Página 436
  76. Emenda Nº 73 (437 - 437)
    1. Emenda LDO
      • Página 437
  77. Emenda Nº 74 (438 - 438)
    1. Emenda LDO
      • Página 438
  78. Emenda Nº 75 (439 - 439)
    1. Emenda LDO
      • Página 439
  79. Requerimento Nº 86/2023 (440 - 440)
    1. RQ 86-2023
      • Página 440
  80. Requerimento Nº 87/2023 (441 - 441)
    1. RQ 87-2023
      • Página 441
  81. Parecer Jurídico Nº 149/2023 (442 - 450)
    1. Parecer_149_LDO 2024
      • Página 442
      • Página 443
      • Página 444
      • Página 445
      • Página 446
      • Página 447
      • Página 448
      • Página 449
      • Página 450
  82. Requerimento Nº 88/2023 (451 - 451)
    1. RQ 88-2023
      • Página 451
  83. Edital Nº 44/2023 (452 - 457)
    1. E 44-2023 (retificado)
      • Página 452
      • Página 453
      • Página 454
  84. Parecer Nº 58/2023 (455 - 457)
    1. COFC Favorável
      • Página 455
      • Página 456
      • Página 457
  85. Edital Nº 45/2023 (458 - 458)
    1. E 45-2023
      • Página 458
  86. Requerimento Nº 89/2023 (459 - 459)
    1. RQ 89-2023
      • Página 459
  87. Requerimento Nº 90/2023 (460 - 460)
    1. RQ 90-2023
      • Página 460
  88. Requerimento Nº 91/2023 (461 - 461)
    1. RQ 91-2023 req. ret. lido
      • Página 461
  89. Requerimento Nº 92/2023 (462 - 462)
    1. RQ 92-2023 req. ret. lido
      • Página 462
  90. Requerimento Nº 93/2023 (463 - 463)
    1. RQ 93-2023 req. ret. lido
      • Página 463
  91. Requerimento Nº 94/2023 (464 - 464)
    1. RQ 94-2023 req. ret. lido
      • Página 464
  92. Requerimento Nº 95/2023 (465 - 465)
    1. RQ 95-2023 req. ret. lido
      • Página 465
  93. Requerimento Nº 96/2023 (466 - 466)
    1. RQ 96-2023 req. ret. lido
      • Página 466
  94. Requerimento Nº 97/2023 (467 - 467)
    1. RQ 97-2023 req. ret. lido
      • Página 467
  95. Requerimento Nº 98/2023 (468 - 468)
    1. RQ 98-2023 req. ret. lido
      • Página 468
  96. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 4 (469 - 469)
    1. Relatório de Votação
      • Página 469
  97. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 5 (470 - 470)
    1. Relatório de Votação
      • Página 470
  98. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 12 (471 - 471)
    1. Relatório de Votação
      • Página 471
  99. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 13 (472 - 472)
    1. Relatório de Votação
      • Página 472
  100. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 14 (473 - 473)
    1. Relatório de Votação
      • Página 473
  101. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 16 (474 - 474)
    1. Relatório de Votação
      • Página 474
  102. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 17 (475 - 475)
    1. Relatório de Votação
      • Página 475
  103. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 18 (476 - 476)
    1. Relatório de Votação
      • Página 476
  104. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 19 (477 - 477)
    1. Relatório de Votação
      • Página 477
  105. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 20 (478 - 478)
    1. Relatório de Votação
      • Página 478
  106. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 22 (479 - 479)
    1. Relatório de Votação
      • Página 479
  107. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 27 (480 - 480)
    1. Relatório de Votação
      • Página 480
  108. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 28 (481 - 481)
    1. Relatório de Votação
      • Página 481
  109. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 29 (482 - 482)
    1. Relatório de Votação
      • Página 482
  110. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 30 (483 - 483)
    1. Relatório de Votação
      • Página 483
  111. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 31 (484 - 484)
    1. Relatório de Votação
      • Página 484
  112. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 32 (485 - 485)
    1. Relatório de Votação
      • Página 485
  113. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 33 (486 - 486)
    1. Relatório de Votação
      • Página 486
  114. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 34 (487 - 487)
    1. Relatório de Votação
      • Página 487
  115. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 35 (488 - 488)
    1. Relatório de Votação
      • Página 488
  116. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 36 (489 - 489)
    1. Relatório de Votação
      • Página 489
  117. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 49 (490 - 490)
    1. Relatório de Votação
      • Página 490
  118. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 50 (491 - 491)
    1. Relatório de Votação
      • Página 491
  119. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 64 (492 - 492)
    1. Relatório de Votação
      • Página 492
  120. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 65 (493 - 493)
    1. Relatório de Votação
      • Página 493
  121. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 73 (494 - 494)
    1. Relatório de Votação
      • Página 494
  122. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 74 (495 - 495)
    1. Relatório de Votação
      • Página 495
  123. Relatório de Votação Nº 2/2023 (496 - 496)
    1. Relatório de Votação
      • Página 496
  124. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 4 (497 - 497)
    1. Relatório de Votação
      • Página 497
  125. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 5 (498 - 498)
    1. Relatório de Votação
      • Página 498
  126. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 12 (499 - 499)
    1. Relatório de Votação
      • Página 499
  127. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 13 (500 - 500)
    1. Relatório de Votação
      • Página 500
  128. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 14 (501 - 501)
    1. Relatório de Votação
      • Página 501
  129. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 16 (502 - 502)
    1. Relatório de Votação
      • Página 502
  130. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 17 (503 - 503)
    1. Relatório de Votação
      • Página 503
  131. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 18 (504 - 504)
    1. Relatório de Votação
      • Página 504
  132. Relatório de Votação Nº 1/2023 (505 - 505)
    1. Relatório de Votação
      • Página 505
  133. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 19 (506 - 506)
    1. Relatório de Votação
      • Página 506
  134. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 20 (507 - 507)
    1. Relatório de Votação
      • Página 507
  135. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 22 (508 - 508)
    1. Relatório de Votação
      • Página 508
  136. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 27 (509 - 509)
    1. Relatório de Votação
      • Página 509
  137. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 28 (510 - 510)
    1. Relatório de Votação
      • Página 510
  138. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 29 (511 - 511)
    1. Relatório de Votação
      • Página 511
  139. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 30 (512 - 512)
    1. Relatório de Votação
      • Página 512
  140. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 31 (513 - 513)
    1. Relatório de Votação
      • Página 513
  141. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 32 (514 - 514)
    1. Relatório de Votação
      • Página 514
  142. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 33 (515 - 515)
    1. Relatório de Votação
      • Página 515
  143. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 34 (516 - 516)
    1. Relatório de Votação
      • Página 516
  144. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 35 (517 - 517)
    1. Relatório de Votação
      • Página 517
  145. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 36 (518 - 518)
    1. Relatório de Votação
      • Página 518
  146. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 49 (519 - 519)
    1. Relatório de Votação
      • Página 519
  147. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 50 (520 - 520)
    1. Relatório de Votação
      • Página 520
  148. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 64 (521 - 521)
    1. Relatório de Votação
      • Página 521
  149. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 65 (522 - 522)
    1. Relatório de Votação
      • Página 522
  150. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 73 (523 - 523)
    1. Relatório de Votação
      • Página 523
  151. Relatório de Votação Nº 2/2023 à Emenda Nº 74 (524 - 524)
    1. Relatório de Votação
      • Página 524
  152. Relatório de Votação Nº 3/2023 (525 - 525)
    1. Relatório de Votação
      • Página 525
  153. Autógrafo Nº 5701/2023 (526 - 535)
    1. AUTÓGRAFO TIMBRADO
      • Página 526
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      • Página 535
  154. Lei Ordinária Nº 5665/2023 (536 - 855)
    1. Lei_5665_LDO
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    2. Metas_das_Acoes_Prog_Gov_
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      • Página 555
      • Página 556
    3. Demonstrativo_de_Riscos_e_Pr...
      • Página 557
    4. TCESP_Anexo_I_Planejamento_O...
      • Página 558
    5. TCESP_Anexo_V_Descricao_dos_...
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    6. TCESP - Anexo VI - Unidades ...
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