Câmara Municipal de São Roque
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Projeto de Lei Nº 41/2023
(1 - 2)
PL 41-2023-L
Página 1
Página 2
Projeto de Lei Nº 51/2023
(3 - 5)
PL 51-2023-L
Página 3
Página 4
Página 5
Moção Nº 194/2023
(6 - 7)
moção de congratulações
Página 6
Página 7
Projeto de Lei Nº 31/2023
(8 - 11)
projeto 31
Página 8
Página 9
Página 10
Página 11
Moção Nº 200/2023
(12 - 13)
moção de congratulações
Página 12
Página 13
Projeto de Lei Nº 58/2023
(14 - 16)
PL 58-2023-L
Página 14
Página 15
Página 16
Moção Nº 204/2023
(17 - 18)
moção de congratulações
Página 17
Página 18
Projeto de Lei Nº 59/2023
(19 - 30)
Certidão nº 24-2023
Página 19
Página 20
Página 21
Página 22
Página 23
Lei 3849-2012
Página 24
Página 25
Página 26
Excluir
Página 27
Página 28
Modelo Projeto de Lei
Página 29
Página 30
Requerimento Nº 71/2023
(31 - 32)
RQ 71-2023
Página 31
Página 32
Requerimento Nº 72/2023
(33 - 36)
RQ 72-2023
Página 33
Página 34
Página 35
Página 36
Requerimento Nº 73/2023
(37 - 38)
RQ 73-2023
Página 37
Página 38
Projeto de Lei Nº 60/2023
(39 - 41)
PL 60-2023-L
Página 39
Página 40
Página 41
Projeto de Lei Nº 32/2023
(42 - 54)
PL 32-2023-E
Página 42
Página 43
Página 44
Página 45
anexo I ao PL 32-2023-E - me...
Página 46
anexo II ao PL 32-2023-E - p...
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Página 48
Página 49
Página 50
Página 51
Página 52
Página 53
Página 54
Requerimento Nº 75/2023
(55 - 56)
RQ 75-2023
Página 55
Página 56
Moção Nº 206/2023
(57 - 58)
moção de congratulações
Página 57
Página 58
Edital Nº 41/2023
(59 - 60)
E 41-2023
Página 59
Página 60