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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 80/2023 (1 - 8)
    1. PL 80-2023-L
      • Página 1
      • Página 2
      • Página 3
    2. ANEXO - LEI 5663-2023
      • Página 4
      • Página 5
    3. ANEXO - LEI 13146-2015
      • Página 6
      • Página 7
      • Página 8
  2. Moção Nº 274/2023 (9 - 10)
    1. M 274-2023
      • Página 9
      • Página 10
  3. Projeto de Lei Nº 90/2023 (11 - 15)
    1. PL 90-2023-L
      • Página 11
      • Página 12
      • Página 13
      • Página 14
      • Página 15
  4. Projeto de Lei Nº 93/2023 (16 - 19)
    1. PL 93-2023-L
      • Página 16
      • Página 17
      • Página 18
      • Página 19
  5. Moção Nº 309/2023 (20 - 22)
    1. M 309-2023
      • Página 20
    2. M 309-2023
      • Página 21
      • Página 22
  6. Moção Nº 310/2023 (23 - 24)
    1. moção de congratulações
      • Página 23
      • Página 24
  7. Projeto de Lei Nº 97/2023 (25 - 27)
    1. PL 97-2023-L
      • Página 25
      • Página 26
      • Página 27
  8. Moção Nº 346/2023 (28 - 29)
    1. M 346-2023
      • Página 28
      • Página 29
  9. Projeto de Lei Nº 106/2023 (30 - 32)
    1. PL 106-2023-L
      • Página 30
      • Página 31
      • Página 32
  10. Moção Nº 382/2023 (33 - 35)
    1. moção de congratulações
      • Página 33
      • Página 34
      • Página 35
  11. Projeto de Resolução Nº 39/2023 (36 - 37)
    1. Resolução Timbrado
      • Página 36
      • Página 37
  12. Moção Nº 395/2023 (38 - 41)
    1. excluir
      • Página 38
      • Página 39
    2. moção de congratulações
      • Página 40
      • Página 41
  13. Moção Nº 399/2023 (42 - 43)
    1. moção de congratulações
      • Página 42
      • Página 43
  14. Moção Nº 400/2023 (44 - 45)
    1. moção de congratulações
      • Página 44
      • Página 45
  15. Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 (46 - 49)
    1. projeto de lei compl. 07
      • Página 46
      • Página 47
      • Página 48
      • Página 49
  16. Moção Nº 401/2023 (50 - 52)
    1. moção de congratulações
      • Página 50
      • Página 51
      • Página 52
  17. Moção Nº 405/2023 (53 - 56)
    1. excluir
      • Página 53
      • Página 54
    2. moção de congratulações
      • Página 55
      • Página 56
  18. Moção Nº 406/2023 (57 - 58)
    1. moção de congratulações
      • Página 57
      • Página 58
  19. Moção Nº 409/2023 (59 - 64)
    1. moção de congratulações
      • Página 59
      • Página 60
      • Página 61
  20. Projeto de Lei Nº 111/2023 (62 - 64)
    1. PL 111-2023
      • Página 62
      • Página 63
      • Página 64
  21. Projeto de Lei Nº 74/2023 (65 - 73)
    1. projeto 74 - declaração de r...
      • Página 65
      • Página 66
    2. projeto 74 - impacto finance...
      • Página 67
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      • Página 69
    3. projeto 74
      • Página 70
      • Página 71
      • Página 72
      • Página 73
  22. Moção Nº 416/2023 (74 - 75)
    1. moção de congratulações
      • Página 74
      • Página 75
  23. Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 (76 - 78)
    1. PLC 8-2023-E - prorrogação a...
      • Página 76
      • Página 77
      • Página 78
  24. Projeto de Lei Nº 75/2023 (79 - 97)
    1. PL 75-2023-E - taxas VISA
      • Página 79
      • Página 80
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      • Página 94
      • Página 95
    2. Impacto financeiro PL 75 VIS...
      • Página 96
      • Página 97
  25. Moção Nº 420/2023 (98 - 99)
    1. moção de congratulações
      • Página 98
      • Página 99
  26. Edital Nº 84/2023 (100 - 105)
    1. 41ª SO Retific
      • Página 100
      • Página 101
      • Página 102
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