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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 115/2023 (1 - 5)
    1. PL 115-2023-L
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  2. Moção Nº 1/2024 (6 - 9)
    1. M 1-2024
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    2. M 1-2024
      • Página 8
      • Página 9
  3. Moção Nº 6/2024 (10 - 11)
    1. M 6-2024
      • Página 10
      • Página 11
  4. Moção Nº 13/2024 (12 - 13)
    1. M 13-2024
      • Página 12
      • Página 13
  5. Moção Nº 16/2024 (14 - 15)
    1. M 16-2024
      • Página 14
      • Página 15
  6. Projeto de Lei Nº 3/2024 (16 - 19)
    1. Projeto de Lei 03
      • Página 16
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  7. Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2024 (20 - 24)
    1. PDL 2-2024
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      • Página 22
      • Página 23
      • Página 24
  8. Moção Nº 17/2024 (25 - 27)
    1. M 17-2024
      • Página 25
      • Página 26
      • Página 27
  9. Moção Nº 23/2024 (28 - 29)
    1. M 23-2024
      • Página 28
      • Página 29
  10. Moção Nº 24/2024 (30 - 31)
    1. M 24-2024
      • Página 30
      • Página 31
  11. Projeto de Lei Nº 4/2024 (32 - 96)
    1. Projeto de Lei 04
      • Página 32
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    2. Anexo PL 4
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    3. Anexo 2 PL 4
      • Página 56
    4. Anexo 3 PL 4
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    5. Anexo 4 PL 4
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    6. Anexo 5 PL 4
      • Página 84
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    7. Anexo 6 PL 4
      • Página 86
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    8. Anexo 7 PL 4
      • Página 94
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      • Página 96
  12. Projeto de Lei Nº 5/2024 (97 - 99)
    1. Projeto de Lei 05
      • Página 97
      • Página 98
      • Página 99
  13. Moção Nº 33/2024 (100 - 101)
    1. M 33-2024
      • Página 100
      • Página 101
  14. Projeto de Lei Nº 8/2024 (102 - 104)
    1. PL 8-2024-E
      • Página 102
      • Página 103
      • Página 104
  15. Projeto de Lei Nº 10/2024 (105 - 110)
    1. PL 10-2024-E
      • Página 105
      • Página 106
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      • Página 108
    2. anexo ao PL 10-2024-E
      • Página 109
      • Página 110
  16. Projeto de Lei Nº 9/2024 (111 - 116)
    1. PL 9-2024-E
      • Página 111
      • Página 112
      • Página 113
      • Página 114
    2. anexo ao PL 9-2024-E
      • Página 115
      • Página 116
  17. Moção Nº 41/2024 (117 - 118)
    1. M 41-2024
      • Página 117
      • Página 118
  18. Moção Nº 42/2024 (119 - 120)
    1. M 42-2024
      • Página 119
      • Página 120
  19. Requerimento Nº 4/2024 (121 - 122)
    1. RQ 4-2023
      • Página 121
      • Página 122
  20. Projeto de Lei Nº 12/2024 (123 - 128)
    1. PL 12-2024-E
      • Página 123
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      • Página 125
    2. anexo ao PL 12-2024-E
      • Página 126
      • Página 127
    3. anexo II ao PL 12-2024-E
      • Página 128
  21. Projeto de Lei Nº 13/2024 (129 - 131)
    1. PL 13-2024-L
      • Página 129
      • Página 130
    2. DECLARAÇÃO ORDENADOR DESPESA...
      • Página 131
  22. Projeto de Lei Nº 14/2024 (132 - 133)
    1. PL 14-2024-L
      • Página 132
      • Página 133
  23. Moção Nº 45/2024 (134 - 135)
    1. M 45-2024
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      • Página 135
  24. Edital Nº 7/2024 (136 - 139)
    1. E 7-2024 (retificado)
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