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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 5/2024 (1 - 2)
    1. siscam_projeto_lei_n_5_2024_...
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  2. Moção Nº 17/2024 (3 - 5)
    1. M 17-2024
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  3. Moção Nº 24/2024 (6 - 7)
    1. M 24-2024
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  4. Moção Nº 33/2024 (8 - 9)
    1. M 33-2024
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  5. Moção Nº 34/2024 (10 - 12)
    1. M 34-2024
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  6. Moção Nº 41/2024 (13 - 14)
    1. M 41-2024
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  7. Moção Nº 42/2024 (15 - 16)
    1. M 42-2024
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  8. Projeto de Lei Nº 18/2024 (17 - 19)
    1. PL 18-2024-L
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  9. Moção Nº 49/2024 (20 - 21)
    1. M 49-2024
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  10. Moção Nº 54/2024 (22 - 23)
    1. CONGRATULAÇÕES
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  11. Moção Nº 63/2024 (24 - 25)
    1. CONGRATULAÇÕES
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  12. Moção Nº 73/2024 (26 - 27)
    1. CONGRATULAÇÕES
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  13. Projeto de Resolução Nº 9/2024 (28 - 29)
    1. PR 9-2024
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  14. Projeto de Resolução Nº 10/2024 (30 - 41)
    1. PR 10-2024 - organograma ret...
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    2. PR 10-2024 - impacto
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  15. Projeto de Lei Nº 26/2024 (37 - 48)
    1. PL 26-2024-E
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    2. OV 1590-2023
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    3. ata reunião extraordinária 0...
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    4. carta 13.03.2024
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  16. Projeto de Lei Nº 27/2024 (48 - 77)
    1. PL 27-2024-E
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    2. PL 27-2024-E - anexo I
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    3. PL 27-2024-E - anexo II
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    4. PL 27-2024-E - anexo III
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    5. Impacto SRPREV -Ouvidor e As...
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    6. Email Impacto Orçamentário
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  17. Projeto de Resolução Nº 11/2024 (78 - 80)
    1. PR 11-2024
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  18. Requerimento Nº 18/2024 (81 - 160)
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  19. Moção Nº 78/2024 (161 - 163)
    1. CONGRATULAÇÕES
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  20. Moção Nº 82/2024 (164 - 166)
    1. Moção de Repúdio n. 82.2024
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  21. Moção Nº 83/2024 (167 - 168)
    1. CONGRATULAÇÕES
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  22. Moção Nº 84/2024 (169 - 170)
    1. CONGRATULAÇÕES
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  23. Projeto de Lei Nº 29/2024 (171 - 177)
    1. Projeto de Lei 29
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    2. Projeto de Lei 29 - impacto
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    3. Projeto de Lei 29 - Declaraç...
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  24. Edital Nº 18/2024 (178 - 181)
    1. E 18-2024-L
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