Câmara Municipal de São Roque

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Projeto de Lei Nº 26/2023 (1 - 5)
1. PL 26-2023-L
  - Página 1
  - Página 2
  - Página 3
  - Página 4
  - Página 5
Moção Nº 120/2023 (6 - 7)
1. moção de congratulações
  - Página 6
  - Página 7
Moção Nº 121/2023 (8 - 9)
1. moção de congratulações
  - Página 8
  - Página 9
Moção Nº 123/2023 (10 - 16)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 76/2023 (17 - 20)
1. PELO 76-2023-L
  - Página 17
  - Página 18
  - Página 19
  - Página 20
Projeto de Lei Nº 35/2023 (21 - 22)
1. PL 35-2023
  - Página 21
  - Página 22
Projeto de Lei Nº 36/2023 (23 - 24)
1. PL 36-2023-L
  - Página 23
  - Página 24
Projeto de Lei Nº 37/2023 (25 - 60)
1. Modelo PL Timbrado
  - Página 25
  - Página 26
2. Cartão CNPJ
  - Página 27
3. Documento 1
  - Página 28
  - Página 29
  - Página 30
  - Página 31
  - Página 32
  - Página 33
  - Página 34
  - Página 35
  - Página 36
  - Página 37
  - Página 38
  - Página 39
  - Página 40
  - Página 41
  - Página 42
  - Página 43
  - Página 44
  - Página 45
  - Página 46
  - Página 47
4. Documento 2
  - Página 48
  - Página 49
  - Página 50
  - Página 51
  - Página 52
  - Página 53
  - Página 54
  - Página 55
  - Página 56
5. Documento 3
  - Página 57
  - Página 58
  - Página 59
6. Declaração
  - Página 60
Moção Nº 142/2023 (61 - 62)
1. moção de congratulações
  - Página 61
  - Página 62
Moção Nº 148/2023 (63 - 65)
1. moção de congratulações
  - Página 63
  - Página 64
  - Página 65
Moção Nº 154/2023 (66 - 68)
1. M 154-2023
  - Página 66
  - Página 67
  - Página 68
Requerimento Nº 49/2023 (69 - 73)
1. RQ 49-2023
  - Página 69
  - Página 70
  - Página 71
  - Página 72
  - Página 73
Edital Nº 29/2023 (74 - 88)
1. E 29-2023 (RETIFICADO)
  - Página 74
  - Página 75
2. DFD ATA 15 SO
  - Página 76
  - Página 77
  - Página 78
  - Página 79
  - Página 80
  - Página 81
  - Página 82
  - Página 83
  - Página 84
  - Página 85
  - Página 86
  - Página 87
  - Página 88