Parecer Nº 190/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/11/2017
Protocolo: 05956/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/11/2017 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2017 | 19/09/2017 | Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências. |