Legislação
| Título | Descrição | Esfera |
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| Código de Postura | Código de Postura | Municipal |
| Incorporação ao Servidor Público | Incorporação ao Servidor Público. | Municipal |
| Critérios para concessão de licença prêmio | Critérios para concessão de licença prêmio | Municipal |
| Auxílio Alimentação | Auxílio Alimentação | Municipal |
| Autorização para conceder cestas básicas | Autorização para conceder cestas básicas | Municipal |
| Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Municipal |
| Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Municipal |
| Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Municipal |
| Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Municipal |
| Estatuto dos Servidores | Estatuto dos Servidores | Municipal |
| Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Municipal |
| Contribuição de Déficit Atuarial | Contribuição de Déficit Atuarial | Municipal |
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Documento
Data
Assunto
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28/09/2202 Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. |
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28/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação e construção de rampas de acesso a pessoas com deficiência nos estabelecimentos privados no âmbito da Estância Turística de São Roque |
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Decreto Legislativo Nº 500/2024 16/04/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Altair Cesar Rodrigues Dias Martins |
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Decreto Legislativo Nº 499/2024 16/04/2024 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Dr. James Beal Munhoz |
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12/04/2024 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 5.432, de 24 de maio de 2022. |
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11/04/2024 Institui o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) no Município da Estância Turística de São Roque |
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Decreto Municipal Nº 10286/2024 08/04/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.948,65 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). |
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05/04/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.948,65 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). |
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05/04/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.489.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta e nove mil reais) |
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Decreto Municipal Nº 10284/2024 04/04/2024 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência - CMIPD. |
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Decreto Municipal Nº 10283/2024 04/04/2024 Formaliza a adesão do Município da Estancia Turistica de São Roque ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05/24, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023. |
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Decreto Municipal Nº 10282/2024 04/04/2024 Estabelece o valor das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros da cidade de São Roque. |
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04/04/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.074.612,00 (quatro milhões, setenta e quatro mil seiscentos e doze reais) |
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04/04/2024 Dispõe sobre a criação e extinção de cargos na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994. |
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03/04/2024 Altera o Anexo I da Lei nº 4.941, de 15 de março de 2019, que “Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências”. |