Legislação
| Título | Descrição | Esfera |
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| Código de Postura | Código de Postura | Municipal |
| Incorporação ao Servidor Público | Incorporação ao Servidor Público. | Municipal |
| Critérios para concessão de licença prêmio | Critérios para concessão de licença prêmio | Municipal |
| Auxílio Alimentação | Auxílio Alimentação | Municipal |
| Autorização para conceder cestas básicas | Autorização para conceder cestas básicas | Municipal |
| Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Gratificação mensal por assiduidade aos servidores | Municipal |
| Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais | Municipal |
| Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde | Municipal |
| Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal | Municipal |
| Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências | Municipal |
| Contribuição de Déficit Atuarial | Contribuição de Déficit Atuarial | Municipal |
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Documento
Data
Assunto
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28/09/2202 Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN |
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03/06/2025 Altera a Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Roque, Estado de São Paulo, e dá outras providências" |
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02/06/2025 Dispõe sobre a vedação da exposição de itens infanto-juvenis e correlatos próximos a guichês de atendimento preferencial em hipermercados e supermercados |
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28/05/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 293.946,68 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos) |
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28/05/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.999.840,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta reais) |
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28/05/2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.025.115,00 (um milhão, vinte e cinco mil, cento e quinze reais). |
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Decreto Legislativo Nº 544/2025 27/05/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã São-Roquense à Senhora Marília de Campos Orantas |
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23/05/2025 Dispõe sobre a vedação, no âmbito da Estância Turística de São Roque, o exercício de cargo, emprego ou função pública, bem como a contratação pela administração pública direta e indireta, a pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais |
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23/05/2025 Insere o "Viva Mais" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque |
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23/05/2025 Dá denominação de “Travessa Jerônymo de Moraes” a via localizada no bairro do Saboó |
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Decreto Legislativo Nº 543/2025 20/05/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Padre Denis Aparecido Mendes Pereira. |
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15/05/2025 Dispõe sobre a implantação de programa de castração de cães em situação de rua na Estância Turística de São Roque |
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07/05/2025 Altera a Lei nº 5.863, de 4 de julho de 2024, que cria no Município de São Roque o Cadastro Habitacional Digital |
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06/05/2025 Institui o Programa "São Roque em Movimento" na Estância Turística de São Roque, voltado à promoção do esporte e do lazer em todo o território municipal, e dá outras providências |
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06/05/2025 Dispõe sobre a transparência e a publicidade dos processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |