Parecer Nº 39/2018 ao Projeto de Lei Nº 21/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/03/2018
Protocolo: 01092/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2018 - Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/03/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2018 | 02/03/2018 | Altera a Lei nº 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei nº 4.351 de 3 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. |