Parecer Jurídico Nº 55/2018 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2018
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 13/03/2018
Protocolo: 01541/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2018 - Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 203 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_055_emenda a proposta de alterção a lei orgânica | 27/03/2018 | 139,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 66/2018 | 02/03/2018 | Altera a redação da alínea "a", do inciso I, do artigo 203 da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque |