Parecer Nº 11/2018 ao Projeto de Lei Nº 16/2018
Tipo: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Data: 12/04/2018
Protocolo: 01894/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 16/2018 - Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens inóveis ao Estado de São Paulo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2018 | 26/02/2018 | Revoga Dispositivos da Lei Municipal nº 4.549 e da Lei Municipal nº 4.550, ambas de 2016 que tratam sobre doação de bens imóveis ao Estado de São Paulo |