Parecer Nº 155/2018 ao Projeto de Lei Nº 62/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 14/08/2018
Protocolo: 04038/2018
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 62/2018 - Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 14/08/2018 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2018 | 16/07/2018 | Revoga o atr.2º, da Lei nº 4.577, de 20 de julho de 2016 |