Projeto de Lei Nº 74/2018
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2018
Finalizado: Não
Protocolo: 04689/2018
Situação: ARQUIVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: José Luiz da Silva César
Assunto: Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2018-074-JLSC_1 | 21/07/2022 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 173/2018 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 13/09/2018 |
Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 | 28/09/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 4/2019 | 04/02/2019 |
1ª Sessão Ordinária
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/09/2018 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Discussão Única |