Parecer Nº 183/2018 ao Projeto de Lei Nº 47/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 20/09/2018
Protocolo: 05592/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 47/2018 - Regulamenta a atividade do Guia de Turísmno Regional no âmbito da Estancia Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 20/09/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2018 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências |