Parecer Nº 190/2018 ao Projeto de Lei Nº 78/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 27/09/2018
Protocolo: 05702/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 78/2018 - Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal 4300/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 27/09/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2018 | 19/09/2018 | Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal 4300/2014 |