Parecer Jurídico Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 11/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2018
Protocolo: 05765/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2018 - Revoga o item "3.2", da alínea "b", §3º do Art. 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_144_altera resolução regimento interno_revoga indicação associação italianos | .doc | 14/08/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 11/2018 | 08/08/2018 | Revoga o item "3.2", da alínea "b", §3º do Art. 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque. |