Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06030/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Dispõe sobre o protesto da dívida ativa do Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_033_protesto dívida ativa | .doc | 21/02/2017 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 | 20/02/2017 | Dispõe sobre o protesto da dívida ativa do Município de São Roque e dá outras providências |