Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 11/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06048/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2017 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes CAR com a finalidade de elaborar estudos visando solucionar os problemas decorrentes do descarte de restos de construções e reformas prediais, bem como materiaç proveninte da limpeza de terrenos, no âmbito municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_041_ CAR_descarte | .doc | 06/03/2017 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2017 | 20/02/2017 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes CAR com a finalidade de elaborar estudos visando solucionar os problemas decorrentes do descarte de restos de construções e reformas prediais, bem como material proveniente da limpeza de terrenos, no âmbito municipal |