Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 14/2017
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 03/10/2018
Protocolo: 06053/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$12.346,39 (doze mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_047_ PL 14 crédito especial restituição convênio | .doc | 13/03/2017 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14/2017 | 10/03/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$12.346,39 (doze mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos) |