Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 9/2016
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/10/2018
Protocolo: 06124/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 9/2016 - Institui Comissão de assuntos Relevantes - CAR para acompanhar a revisão do contrato de rograma com a Sabesp, concominante à revisão do Plano de Saneamento Municipal , conforme previsto no art.7B, da Lei Municipal nº3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_083_ CAR_Revisão Contrato SABESP e Revisão Saneamento Municipal | .doc | 28/04/2016 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 9/2016 | 26/04/2016 | Institui Comissão de assuntos Relevantes - CAR para acompanhar a revisão do contrato de programa com a Sabesp, concomitante à revisão do Plano de Saneamento Municipal , conforme previsto no art.7B, da Lei Municipal nº3.751, de 28 de dezembro de 2011. |