Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/10/2018
Protocolo: 06294/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - "Dispõe sobre a proibição da prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_083_ PL29 proibição atividades semáforos cruzamentos | .doc | 26/04/2017 | 52,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2017 | 06/04/2017 | "Dispõe sobre a proibição da prática de atos que constituem perigo ou obstáculo para o trânsito, em vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não". |