Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 27/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06311/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 27/2017 - Institui a meia-entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições, cinemas e shows no âmbito municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer_093_ PL 27_institui meia-entrada | .doc | 03/05/2017 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2017 | 06/04/2017 | Institui a meia-entrada para professores do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições, cinemas e shows no âmbito municipal e dá outras providências |