Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 27/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/10/2018
Protocolo: 06371/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes CAR, instituida com a finalidade de elaborar estudos visando solucionar os problemas decorrentes do descarte de restos de construções e reformas prediais, bem como material proveniente da limpeza de terrenos, no âmbito Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_152_Prorroga CAR Descarte de restos de construções | .doc | 31/08/2017 | 27,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 27/2017 | 30/08/2017 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes CAR, instituida com a finalidade de elaborar estudos visando solucionar os problemas decorrentes do descarte de restos de construções e reformas prediais, bem como material proveniente da limpeza de terrenos, no âmbito Municipal |