Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 77/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/10/2018
Protocolo: 06518/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 77/2017 - Altera a Redação do Art. 2º da Lei nº2056, de 23 de junho de 1992
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_188_PL 77_2017_altera redação da lei denominação | .doc | 26/10/2017 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2017 | 19/10/2017 | Altera a Redação do Art. 2º da Lei nº2056, de 23 de junho de 1992 |