Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 88/2017
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06556/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_209_PL 88_gravação sessão de licitação | .doc | 08/12/2017 | 40,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 88/2017 | 22/11/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo do Município da Estância Turística de São Roque, na forma que especifica e dá outras providências |