Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Resolução Nº 16/2014
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/10/2018
Protocolo: 06583/2018
Situação: FAVORÁVEL
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 16/2014 - Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar a implantação do Projeto Minha Casa - Minha Vida nos bairros do Campinha e Gabriel Piza, conforme previsto na Lei Complementar nº 008, de 03 de dezembro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_24_ CAR_Minha Casa Minha Vida | .doc | 06/02/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 16/2014 | 16/12/2014 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR para acompanhar a implantação do Projeto Minha Casa - Minha Vida nos bairros do Campinha e Gabriel Piza, conforme previsto na Lei Complementar nº 008, de 03 de dezembro de 2014. |