Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2015
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/10/2018
Protocolo: 07155/2018
Situação: CONTRÁRIO
Regime: CONFECÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2015 - Dispõe sobre condições de contratação de profissionais da medicina por entidades públicas municipais, que recebam subvenção do Poder Executivo ou empresas terceirizadas que prestem serviços serviços à Municipalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer_237_ PL 66 L condições de contratação de profissionais da saúde por entidades públicas municipais e instituições que recebam subvenção executivo bem como empresas terceirizadas | .doc | 05/11/2015 | 33,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 66/2015 | 23/07/2015 | Dispõe sobre condições de contratação de profissionais da medicina por entidades públicas municipais, que recebam subvenção do Poder Executivo ou empresas terceirizadas que prestem serviços serviços à Municipalidade |