Parecer Nº 239/2018 ao Projeto de Lei Nº 60/2018
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/11/2018
Protocolo: 07682/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Munípio da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 22/11/2018 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2018 | 19/07/2018 | Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências. |