Parecer Jurídico Nº 224/2018 ao Projeto de Lei Nº 93/2018
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/12/2018
Protocolo: 08176/2018
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 93/2018 - Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_224_combate a poluição sonora | .doc | 05/12/2018 | 45 KB | |
| Parecer_224_combate a poluição sonora | 11/12/2018 | 163,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2018 | 21/11/2018 | Dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora no Município e dá outras providências |