Parecer Jurídico Nº 70/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/03/2019
Protocolo: 01811/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_070_institui a Carteira de Identificação do Autista | .doc | 20/03/2019 | 40 KB | |
| Parecer_070_institui a Carteira de Identificação do Autista | 20/03/2019 | 67,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2019 | 14/02/2019 | Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) |