Parecer Jurídico Nº 83/2019 ao Projeto de Resolução Nº 8/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/04/2019
Protocolo: 02258/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 8/2019 - Cria a Comissão de Assuntos Relevantes CAR - para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 019/2019-E, referente à concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_083_Institui CAR_08 | .doc | 12/04/2019 | 33,5 KB | |
| Parecer_083_Institui CAR_08 | 12/04/2019 | 57,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 8/2019 | 11/04/2019 | Institui Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016 |