Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 02704/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 28 - Recursos Santa Casa | .doc | 29/04/2019 | 135,5 KB | |
| PLL-2019-28_1 | 08/05/2019 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 30/04/2019 - Prazo: 22/05/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 71/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 12/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Parecer Nº 7/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 29/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 93/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 29/04/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 29/04/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Autoria: Alfredo Fernandes Estrada |
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| Edital Nº 23/2019 | 29/04/2019 |
10ª e 11ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Mauro Salvador Sgueglia de Góes |
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| Lei Ordinária Nº 4954 | 02/05/2019 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Autógrafo Nº 4960/2019 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 02/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 10ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 11ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Ata | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
| Ata | 10ª Sessão Extraordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Resultado: Aprovado