Parecer Jurídico Nº 128/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/06/2019
Protocolo: 03886/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_128_alterações lei 2208 criação de cargos | .doc | 11/06/2019 | 27 KB | |
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| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2019 | 06/06/2019 | dispõe sobre a criação de cargos de advogados na Lei nº 2.208/1994 e dá outras providências. |