Parecer Nº 109/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/06/2019
Protocolo: 03935/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.964/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/06/2019 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2019 | 06/06/2019 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.964/2019. |