Parecer Jurídico Nº 153/2019 ao Projeto de Resolução Nº 11/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/08/2019
Protocolo: 04697/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2019 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_153_CAR prorrogação | .doc | 01/08/2019 | 30,5 KB | |
| Parecer_153_CAR prorrogação | 01/08/2019 | 65,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2019 | 31/07/2019 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes – CAR, instituída para acompanhar os estudos referentes ao valor da tarifa da concessão de subvenção à concessionária prestadora de serviços de transporte público coletivo no município de São Roque, bem como a renovação de contrato ocorrida em 2016. |