Parecer Jurídico Nº 159/2019 ao Projeto de Resolução Nº 10/2019
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/08/2019
Protocolo: 04821/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2019 - Altera a redação do Art. 83, e insere o Art. 116-A, ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o voto de qualidade nas Comissões Permanentes e Temporárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_159_altera regimento interno | .doc | 08/08/2019 | 31 KB | |
| Parecer_159_altera regimento interno | 08/08/2019 | 56,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 10/2019 | 03/06/2019 | Altera a redação do Art. 83, e insere o Art. 116-A, ao Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre o voto de qualidade nas Comissões Permanentes e Temporárias |