Parecer Nº 146/2019 ao Projeto de Resolução Nº 15/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/08/2019
Protocolo: 05299/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 15/2019 - Altera a redação do Artigo 14, da Resolução nº 2, de 1 de Março de 2019
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/09/2019 | 32 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 15/2019 | 14/08/2019 | Altera a redação do Artigo 14, da Resolução nº 2, de 1 de Março de 2019 |