Projeto de Lei Nº 71/2019
Tipo: Executivo
Data: 04/09/2019
Finalizado: Sim
Protocolo: 05754/2019
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 71 - altera lei fiscalização ambiente | .doc | 11/09/2019 | 133,5 KB | |
| PLE-2019-71_1 | 27/09/2019 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 10/10/2019
Resposta: 24/11/2024
Complemento: Arquive-se
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 170/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 57/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 | 12/09/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Edital Nº 51/2019 | 12/09/2019 |
29ª Sessão Ordinária.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 196/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 | 16/09/2019 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5028/2019 ao Projeto de Lei Nº 71/2019 | 16/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2019 - Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5020 | 17/09/2019 |
Altera a Lei Municipal 2.922, de 21 de setembro de 2005, para inserir o inciso III ao § 5º do artigo 10, e dá outras providências.
Autoria: Cláudio José de Góes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/09/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Não vota (1) - Mauro Salvador Sgueglia de Góes
Ausente (1) - Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado