Parecer Nº 56/2019 ao Projeto de Lei Nº 70/2019
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 12/09/2019
Protocolo: 05978/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2019 - Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2019 | 04/09/2019 | Revoga os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D da Lei Municipal 3.965, de 26 de março de 2013. |