Parecer Nº 61/2019 ao Projeto de Lei Nº 72/2019
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 12/09/2019
Protocolo: 05992/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2019 - Altera a redação do § 1º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.852, de 14 de setembro de 1990.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2019 | 02/09/2019 | Altera a redação do § 1º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.852, de 14 de setembro de 1990. |