Parecer Nº 177/2019 ao Projeto de Resolução Nº 16/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/09/2019
Protocolo: 05995/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 16/2019 - Altera a redação do inciso I e §4º do Art. 330 e §1º do Art. 331, todos do Regimento Interno
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/09/2019 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 16/2019 | 04/09/2019 | Altera a redação do inciso I e §4º do Art. 330 e §1º do Art. 331, todos do Regimento Interno |