Parecer Nº 243/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/12/2019
Protocolo: 09031/2019
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/01/2020 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2019 | 04/12/2019 | Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências." |