Parecer Jurídico Nº 82/2020 ao Projeto de Lei Nº 26/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/06/2020
Protocolo: 04953/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2020 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os meios de acesso às tecnologias de informação para os discentes da rede pública de ensino e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_082_Disponibilizar meios de acesso às tecnologias de informação | 16/06/2020 | 186,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 26/2020 | 19/05/2020 | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os meios de acesso às tecnologias de informação para os discentes da rede pública de ensino e dá outras providências. |