Parecer Nº 19/2020 ao Projeto de Lei Nº 32/2020
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 03/07/2020
Protocolo: 05652/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2020 - Desvincula 30 % (trinta por cento) das receitas da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, conforme dispõe o artigo 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COFC Favorável | 06/07/2020 | 5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2020 | 01/07/2020 | Desvincula 30 % (trinta por cento) das receitas da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, conforme dispõe o artigo 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 24ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2020 | 03/07/2020 | Leitura |