Parecer Nº 21/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 30/07/2020
Protocolo: 06506/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 - Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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COFC Favorável | 30/07/2020 | 156,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2020 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a alteração do inciso II, do artigo 7º, da Lei Complementar 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 28ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2020 | 30/07/2020 | Leitura |