Parecer Jurídico Nº 119/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/09/2020
Protocolo: 07786/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_119_ Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais | .doc | 09/09/2020 | 34 KB | |
| Parecer_119_ Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais | 09/09/2020 | 80,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2020 | 28/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Administração da Qualidade Ambiental e de Proteção aos Recursos Naturais e revoga as Leis Municipais n.º 3965/2013, 4136/2013, 4145/2014 e 4597/2016. |