Parecer Nº 125/2020 ao Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 24/09/2020
Protocolo: 08064/2020
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2020
Assunto: Parecer ao Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CCJR Favorável Proj. | .doc | 24/09/2020 | 32 KB | |
CCJR Favorável Proj. | 24/09/2020 | 141,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 36/2020 | 18/09/2020 | Veto ao Projeto de Lei Nº 36/2020 - Acrescenta o Art. 9-A. à Lei Municipal nº 4.143/2014, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado ‘Zona Azul São Roque’ |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 39ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2020 | 24/09/2020 | Leitura |